Empresa aérea terá que indenizar consumidora por ter cancelado vôo

O Juiz José Torres Ferreira, do 2º Juizado Especial Cível de Porto Velho, condenou a empresa OceanAir Linhas Aéreas S/A a pagar a quantia de R$ 5.000,00 por danos morais R$ 1.124,42 por danos materiais à consumidora por ter cancelado vôo para o Rio de Janeiro, no dia 29 de dezembro de 2007.

Falta de orientação sobre riscos no trabalho gera indenização por danos sofridos em acidente.

Não caracteriza culpa concorrente em acidente de trabalho o ato inseguro do empregado que não recebeu treinamento sobre os riscos existentes em seu ambiente de trabalho.

Ex-empregada do Ponto Frio obtém incorporação de prêmio ao salário

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao negar provimento a recurso de revista interposto pela Globex Utilidades S/A (Ponto Frio), manteve decisão da Justiça do Trabalho de Minas Gerais que determinou a incorporação de ?gueltas? (prêmios advindos de terceiros na relação de emprego) ao salário de uma ex-vendedora da empresa.

Estado e médico pagarão indenização por dano moral

Os desembargadores da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, em unanimidade de votos, mantiveram, em parte, a sentença de primeiro grau, que condenou o Estado e um médico que integra a rede pública hospitalar ao pagamento de indenização por dano moral ao paciente Manucele José de Melo.

TJMT mantém condenação amparada na prova circunstancial do crime

Carrefour é responsabilizado por morte de cliente

Ação de indenização por danos morais e materiais. Acidente de trânsito. Morte. Ilegitimidade passiva. Ônus da prova.

Loja de produtos ortopédicos é condenada a indenizar cliente que teve nome protestado indevidamente

Restituição de coisa apreendida. Veículo. Indeferimento do pedido. Licitude da origem do bem não comprovada com suficiente segurança.

Arquivado habeas corpus de preso que teve denúncia anulada

Obrigação de fazer. Plano médico. Cirurgia para colocação de "stents" necessários à manutenção da vida do consumidor.

Cirurgia para colocação de "stents" necessários à manutenção da vida do consumidor.

TST concede indenização de R$ 100 mil a bancária com LER

Recurso de revista de empregada contra o banco Banespa.

Ex-prefeito que contratou sem concurso é condenado a indenizar professora

Claro Celular terá que indenizar cliente por inscrição indevida na Serasa

Execução fiscal. Imposto sobre serviço. Embargos julgados procedentes com declaração de nulidade do lançamento do crédito tributário e da respectiva certidão de dívida ativa.

Novas soluções jurídicas para a moradia no Brasil (Breves notas sobre o direito real de concessão de uso especial para fins de moradia e sobre os reflexos de sua introdução no Código Civil pela Lei n. 11.481/2007)

Brunno Pandori Giancoli é Consultor Jurídico Empresarial e Professor de Direito Civil e de Prática Civil no Complexo Jurídico Damásio de Jesus.

Intimidade violada por rotina de fiscalização da empresa gera dano moral

Intimidade durante o procedimento rotineiro de fiscalização adotado pela empresa.

Reparação de danos. Acidente de trânsito.

Reparação de danos.

TJMG isenta jornal de indenizar hospital por dano moral

Negado pedido de detalhamento de informações nas faturas telefônicas no Estado de Rondônia